Os vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto aprovaram na última reunião ordinária, no dia 6 de abril, o projeto de lei nº8/2017, de autoria do prefeito Júlio Pimenta (PMDB). O documento altera os artigos 2º e 5º da lei nº 506, de 18 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Ouro Preto (CMTT-OP), transferindo a vinculação e a presidência do conselho da Secretaria de Governo para a Secretaria de Defesa Social.

 

Conforme justificativa do projeto, a referida mudança visa a facilitar a administração pública, prover o CMTT-OP com recursos e estrutura necessários para o seu bom funcionamento, além de unificar a gestão dos órgãos ligados à área de Transporte e Trânsito do município.

De acordo com o documento, com a criação da Secretaria de Defesa Social, que coordena os trabalhos de fiscalização e controle do trânsito, inclusive coordena os trabalhos da Guarda Municipal e da Ourotran, fica mais viável a presidência e vinculação do Conselho pertencer a essa pasta. O projeto de lei nº8/2017 foi votado em única discussão e redação final na 27ª reunião ordinária.

Dia Municipal da Ação Rotariana
Durante a reunião dessa quinta-feira, os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei ordinária nº11/2017 do vereador Chiquinho de Assis (PV), que institui no município de Ouro Preto o Dia da Ação Rotariana, a ser comemorado em 26 de abril.

O Rotary Club de Ouro Preto é uma instituição filantrópica que atua atendendo às necessidades da sociedade, nas áreas do meio ambiente, analfabetismo, fome, crianças em situação de risco, paz mundial, entre outras. De acordo com o documento, a escolha da data para comemoração do Dia Municipal da Ação Rotariana é em decorrência da fundação do Rotary Club de Ouro Preto, 26 de abril de 1954.